OFICIO GABINETE PREFEITO nº 133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO GABINETE PREFEITO
Ano
2025
Número
133
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
* Projeto de Lei Complementar nº 016 de 09 de abril de 2025. Altera a Lei 521
de 05 de junho de 2013, e atualiza os anexos VIl e VIII, e dá outras
providências
de 05 de junho de 2013, e atualiza os anexos VIl e VIII, e dá outras
providências
Indexação
Observação