OFICIO MINISTERIO PUBLICO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO MINISTERIO PUBLICO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que
subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 8, § 1º e 10
da Lei nº 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", e incisos
II, VI, VII e IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6° e seguintes da Resolução CNMP n.
23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA a
Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe a
esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues
Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram
funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé.
subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 8, § 1º e 10
da Lei nº 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", e incisos
II, VI, VII e IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6° e seguintes da Resolução CNMP n.
23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA a
Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe a
esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues
Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram
funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé.
Indexação
Observação