OFICIO GABINETE PREFEITO nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO GABINETE PREFEITO
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto 06, de 10 de fevereiro de 2025 - que institui a Declaração
Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no âmbito
do Município de Durandé-MG, os dispositivos da Lei Federal nº. 13.874, de
20 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade
econômica.
Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no âmbito
do Município de Durandé-MG, os dispositivos da Lei Federal nº. 13.874, de
20 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade
econômica.
Indexação
Observação