Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
20/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 638/2017 para transformar vagas do cargo de motorista e criar a função
de motorista classe II.
de motorista classe II.
Indexação
Observação