Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 521 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação