OFICIO GABINETE PREFEITO nº 263 de 2025

0 Prefeito Municipal de Durandé-MG vem, através deste, em
atenção ao Ofício n° 055/2025, por meio do qual Vossa Excelência
solicita informações acerca do fornecimento de energia elétrica às
residências localizadas na Rua Thamires Nunes de Oliveira, Bairro
Santa Edwiges, cumpre-me esclarecer que o fornecimento e а
manutenção dos serviços de energia elétrica constituem competência
da concessionária responsável, no caso, a Energisa, que atua
mediante contrato de concessão firmado com a União, sob a
fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Dessa forma, a relação entre os consumidores e a
concessionária de energia é de natureza privada, não havendo
participação direta do Município no âmbito contratual ou
operacional desses serviços, cabendo ao ente municipal, quando
muito, encaminhar as demandas da população junto aos órgãos
competentes.