OFICIO MINISTERIO PUBLICO nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO MINISTERIO PUBLICO
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ο MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que
subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 82, § 1º e 10
da Lei nº 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", e incisos
II, VI, VII e IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6º e seguintes da Resolução CNMP п.
23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA
Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe
esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues
Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram
funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé.
Oportunamente, SALIENTA que para o cumprimento da presente requisição/solicitação,
preferencialmente, eventuais documentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico
pjmanhumirim@mpmg.mp.br, devendo
subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 82, § 1º e 10
da Lei nº 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", e incisos
II, VI, VII e IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6º e seguintes da Resolução CNMP п.
23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA
Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe
esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues
Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram
funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé.
Oportunamente, SALIENTA que para o cumprimento da presente requisição/solicitação,
preferencialmente, eventuais documentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico
pjmanhumirim@mpmg.mp.br, devendo
Indexação
Observação