OFICIO GABINETE PREFEITO nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO GABINETE PREFEITO
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre:
* Projeto de Lei nº 023 de 03 de junho de 2025
Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito
Municipal de natureza não tributária e a criação de
regras de parcelamento do Crédito Municipal de
natureza não tributária, e dá outras providências.
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre:
* Projeto de Lei nº 023 de 03 de junho de 2025
Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito
Municipal de natureza não tributária e a criação de
regras de parcelamento do Crédito Municipal de
natureza não tributária, e dá outras providências.
Indexação
Observação