OFICIO nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Durandé, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais, em especial nos termos do art. 29-A da Constituição Federal e da legislação
orçamentária vigente, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência a proposta
orçamentária do Poder Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026.
Ressaltamos que a presente proposta foi devidamente elaborada e aprovada pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal, observando os limites constitucionais e legais
aplicáveis, encontrando-se, portanto, em conformidade com as disposições normativas que
regem a matéria.
Destaca-se, ainda, que este encaminhamento está sendo realizado dentro do prazo
legal para a consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo à Prefeitura
Municipal proceder à devida inclusão da estimativa orçamentária do Poder Legislativo no
orçamento geral do Município de Durandé, a ser submetido à apreciação da Câmara
Municipal.
regimentais, em especial nos termos do art. 29-A da Constituição Federal e da legislação
orçamentária vigente, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência a proposta
orçamentária do Poder Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026.
Ressaltamos que a presente proposta foi devidamente elaborada e aprovada pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal, observando os limites constitucionais e legais
aplicáveis, encontrando-se, portanto, em conformidade com as disposições normativas que
regem a matéria.
Destaca-se, ainda, que este encaminhamento está sendo realizado dentro do prazo
legal para a consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo à Prefeitura
Municipal proceder à devida inclusão da estimativa orçamentária do Poder Legislativo no
orçamento geral do Município de Durandé, a ser submetido à apreciação da Câmara
Municipal.
Indexação
Observação