OFICIO GABINETE PREFEITO nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO GABINETE PREFEITO
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em andamento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 038 de 30 de julho de 2025.
Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao
patrimônio público municipal, e dá outras
providências.
Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao
patrimônio público municipal, e dá outras
providências.
Indexação
Observação