Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do
piso salarial profissional do
Magistério Público da Educação
Básica de Durandé.
piso salarial profissional do
Magistério Público da Educação
Básica de Durandé.
Indexação
Observação