Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a alteração do atributo
atividade econômica principal eо
atributo da titularidade do CNPJConta da Secretaria Municipal de
Educação."
atividade econômica principal eо
atributo da titularidade do CNPJConta da Secretaria Municipal de
Educação."
Indexação
Observação