Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o percentual máximo para abertura de
créditos suplementares, previsto na Lei
Municipal n° 838, de 03 de dezembro de
2024, que dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Durandé, Estado de Minas
Gerais, para o exercicio financeiro de 2025
e dá outras providências.
créditos suplementares, previsto na Lei
Municipal n° 838, de 03 de dezembro de
2024, que dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Durandé, Estado de Minas
Gerais, para o exercicio financeiro de 2025
e dá outras providências.
Indexação
Observação