Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com os nossos cumprimentos, submetemos à apreciação
desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar
que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
DURANDÉ-MG.
desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar
que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
DURANDÉ-MG.
Indexação
Observação