Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referência: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Durandé, que propõe nova redação ao § 3° do art. 185 da Lei
Orgânica.
Durandé, que propõe nova redação ao § 3° do art. 185 da Lei
Orgânica.
Indexação
Observação