OFICIO GABINETE PREFEITO nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO GABINETE PREFEITO
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
*Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os
anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação
do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação
Básica, e dá outras providências.
anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação
do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação
Básica, e dá outras providências.
Indexação
Observação