OFICIO GABINETE PREFEITO nº 159 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

OFICIO GABINETE PREFEITO

Ano

2025

Número

159

Data de Apresentação

08/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    aprovado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    *Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os
    anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação
    do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação
    Básica, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação