Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de
subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE Manhumirim, e dá outras providências.
subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE Manhumirim, e dá outras providências.
Indexação
Observação