1 - ATA nº 854 de 2025
Autores:
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Ata nº854 da 8ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 20° de abril de dois mil e vinte e cinco.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar n° 021 de 08
de maio de 2025, que e atualiza os anexos
VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de
2013, em virtude da aplicação do Piso
Salarial Profissional Nacional do
Magistério Público da Educação Básica, е
dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES EDÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Secretaria Legislativa - SECRLEG
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A Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores APROVAM:
Fica autorizada a aplicação do percentual de reajuste de 4,77%
(quatro virgula setenta e sete por cento), sobre o último subsídio dos Vereadores
dessa Casa Legislativa
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Matéria não lida
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