Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata nº855 da 9ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 03 de junho de dois mil e vinte e cinco.

Projeto de Lei Complementar n° 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, е dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023 DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributáría e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 025 de 05 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 026 de 05 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 027 de 05 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Altera a Lel nº 838 de 03 de dezembro de 2024- Lel Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providênclas.

Projeto de Lei nº 030 de 06 de junho de 2025. e Dispõe sobre extinção de cargo, acrescenta vaga em cargo que menciona da Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 031 de 11 de junho de 2025. Dispõe sobre extinção de cargo de auxiliar de secretaria da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta previa à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Publicas Estaduais de Durandé-MG e da outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Durandé a aderir ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o SIstema Único de Assistêncla Social do Municíplo de Durandé-MG e dá outras providênclas.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser feita a manutenção do manilhamento do trecho da estrada no São José do Gerenídeo, próximo à casa do Senhor Alair.

Sugere ao Executivo Municipal que solicite junto à Energisa a instalação de postes de iluminação e transmissão de energia no Distrito de São João da Figueira, mais precisamente à rua Projetada que inicia na Rua Luiz Lourenço Cantamissa (rua que dá acesso à caixa d’água da comunidade). E que logo após o pedido ser atendido que o Executivo providencie a instalação da iluminação pública da citada rua.