1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Michelle Aparecida Alves Silva
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta previa à comunidade
escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de
municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do
Ensino Fundamental das Escolas Publicas Estaduais de Durandé-MG e
da outras providências."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Durandé a aderir ao Projeto Mãos Dadas,
do Governo do Estado de Minas Gerais, e
dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre desconto de juros e
multas de Crédito Municipal de
natureza não tributáría e a criação
de regras de parcelamento do
Crédito Municipal de natureza não
tributária, e dá outras
providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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PROJETO DE LEI N°. 025 de 05 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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PROJETO DE LEI N°. 026 de 05 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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PROJETO DE LEI N°. 027 de 05 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Altera a Lel nº 838 de 03 de dezembro de
2024- Lel Orçamentária Anual de 2025 e dá
outras providênclas.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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Projeto de Lei nº 030 de 06 de junho de 2025.
e Dispõe sobre extinção de cargo,
acrescenta vaga em cargo que menciona da
Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e
dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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Dispõe sobre o SIstema Único de Assistêncla Social do Municíplo de
Durandé-MG e dá outras providênclas.
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Matéria não votada
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