1 - ATA nº 847 de 2025
Autores:
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Ata nº847 da 2ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
Processo: 4/2025
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Autores:
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Referência: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Durandé, que propõe nova redação ao § 3° do art. 185 da Lei
Orgânica.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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"Denominaçaõ de Escola Municipal Celina
Luzia de Oliveira Knaip."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autores:
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Referência: Projeto de Lei nº 006, de 20 de fevereiro de 2025, que
altera o anexo I da Lei Municipal n° 841, de 29 de janeiro de 2025.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Renato Paiva Campos - Prefeito
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Projeto de Lei nº 008/2025, que altera a Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017
do Município de Durandé, e dá outras providências - Monitor Escolar.
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Matéria não votada
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