Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Projeto de Lei Complementar n° 021 de 08
de maio de 2025, que e atualiza os anexos
VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de
2013, em virtude da aplicação do Piso
Salarial Profissional Nacional do
Magistério Público da Educação Básica, е
dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação