Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta previa à comunidade
escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de
municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do
Ensino Fundamental das Escolas Publicas Estaduais de Durandé-MG e
da outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação