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Dispõe sobre o pagamento do piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica de Durandé.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providênclas.

"Autoriza a alteração do atributo atividade econômica principal eо atributo da titularidade do CNPJConta da Secretaria Municipal de Educação."

Denomina a escola localizada no Córrego São José da Figueira de Escola Municipal Beatriz Tulher e dá outras providências."

Dispõe sobre extinção de cargo de tratorista previsto na Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 841, DE 29 DE JANEIRO DE 2025."

Com os nossos cumprimentos, submetemos à apreciação desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG.

Altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares, previsto na Lei Municipal n° 838, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 2025 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipio de Durandé referente ao exercício de 2025, e atualiza as Leis Municipais n° 759/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, e 825/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e 838/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025 e dá outras providências

"Denomina-se a Rua Joaquim Francisco de Paiva e dá outras providências"

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica oficialmente denominada "Vila Margarida" a comunidade rural situada às margens da Rodovia MG-108, entre os quilômetros 243 (duzentos e quarenta e três) e 245 (duzentos e quarenta e cinco), no território do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o período de 2026 a 2029”.

"Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração da Resolução 01/2020 de 04 de fevereiro de 2020 e sobre a criação de cargo de provimento em função gratificada em comissão de livre nomeação e dá outras providências."

Concede revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Durandé, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores APROVAM: Fica autorizada a aplicação do percentual de reajuste de 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento), sobre o último subsídio dos Vereadores dessa Casa Legislativa

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita que a Mesa Diretora desta Casa de Leis, crie junto com o Executivo Municipal uma comissão de avaliação de Permuta entre a sede do Legislativo com a atual sede da Creche Municipal de Durandé, situada na praça Padre Geraldo Magalhães.

Venho através do presente oficio solicitar ao Exmo Prefeito Municipal Sr. Renato de Paiva Campos que providencie o aumento de carga em transformador localizado no Córrego São João, sentido a Comunidade de Andradas, uma vez que os moradores ja foram na ENERGISA solicitaram o aumento de carga mais até o presente momento nada foi resolvido. Estimasse que 70(setenta) famílias estão sendo prejudicados com queda de energia durante o banho entre outros transtornos.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N. 019/2025

PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N. 029/2025

PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO TRANSITÓRIA ESPECIAL DE APRECIAÇÃO DE OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG.

RESOLVE VETAR INTEGRALMENTE/TOTALMENTE À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 866/2025 SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AMG 2904 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser feita iluminação e calçamento da RUA CLEUZA GONZAGA ARANTES.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser realizada troca de calçamento da RUA CARLOS BERNARDINO ARANTES.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser realizado Processo Seletivo para a admissão de VETERINÁRIO.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feita a abertura de estradas no CORREGO SÃO JOSÉ DO GERONIDEO.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feita uma análise para refazer uma pequena ponte no CORREGO BOA ESPERANÇA.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um reajuste no valor das diárias dos motoristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e profissionais da saúde responsáveis pela remoção e transferência de pacientes, dentre outros serviços.

Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para um reajuste salarial para todas as categorias de servidores, que prestam relevantes serviços para manter a funcionalidade do nosso município, bem como os reajustes referentes a inflação anual.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de adquirir uma fábrica de manilhas e bloquetes de concreto.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de instalar um centro de produção e distribuição de energia solar para substituição da energia regular da Energisa.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de pavimentar na continuação da rua Sebastião Acácio Mol em São José da Figueira, até a proximidade da casa do Sr. Enock Tulher.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um calçamento na serra onde liga o Município de Durandé ao de São José do Mantimento.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um Plantão médico em São João de Figueira.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um calçamento onde liga um lado da Terra Seca ao outro lado (Serra ao lado da casa do Valdeci).

Sugere ao Executivo Municipal que seja feita a substituição da caixa de água da Escola Municipal da Igrejinha dos Vieiras, para caixa de água com material plástico a pedido dos pais da comunidade, visto que a caixa atual é antiga e o material é de amianto.

Sugere ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de substituir as manilhas da ponte da entrada da comunidade de Piedade por aduelas de concreto.

Sugere ao Executivo Municipal que seja tomada uma providência sobre a rede pluvial da comunidade de Piedade.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de estabelecer plantão de farmacêutico no Centro de Saúde.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um calçamento no Córrego São José do Geronídio entre a Escola Municipal e a Igreja Católica.

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização de recursos para a aquisição do imóvel localizado à direita do cemitério municipal, com a finalidade de ampliar a área do cemitério e viabilizar a construção de uma capela velório.

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização de recursos para a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um projeto de saneamento básico no município de Durandé.