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“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de Durandé-MG e dá outras providências”.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Denominaçaõ de Escola Municipal Celina Luzia de Oliveira Knaip."

que institui e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Durandé/MG e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Política е о Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Durandé/MG e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Atendimento Ο Multidisciplinar Fabiana de Oliveira Nóe.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Manhumirim, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Durandé, e dá outras providências.

Autoriza cessão de imóvel entre secretarias e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DURANDÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta previa à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Publicas Estaduais de Durandé-MG e da outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Durandé a aderir ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o SIstema Único de Assistêncla Social do Municíplo de Durandé-MG e dá outras providênclas.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Durandé-MG e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 856, 857, 858 E 859 DE 26 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

que autoriza a cessão de servidor municipal à Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Durandé.

"Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Celina Luzia de Oliveira Knaip."

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o período de 2026 a 2029”.

Revoga a Lei nº 408, de 2008, e autoriza a realização de novo concurso público para criação do Hino Oficial do Município de Durandé, dispondo sobre diretrizes, comissão julgadora, premiação, execução obrigatória е demais providências.

Autoriza a aquisição de um imóvel urbano pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação à servidora farmacêutica responsável técnico que atua na Unidade da Rede Farmácia de Minas de Durandé-MG e dá outras providências".

"Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Gidiel Câmara de Educação Infantil."

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica de Durandé.

PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza a alteração do atributo atividade econômica principal e о atributo da titularidade do CNPJConta da Secretaria Municipal de Educação."

PROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, “DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA NO CÓRREGO SÃO JOSÉ DA FIGUEIRA DE ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ TULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Com os nossos cumprimentos, submetemos à apreciação desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG.

Altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares, previsto na Lei Municipal n° 838, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 2025 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipio de Durandé referente ao exercício de 2025, e atualiza as Leis Municipais n° 759/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, e 825/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e 838/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025 e dá outras providências

"Denomina-se a Rua Joaquim Francisco de Paiva e dá outras providências"

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o período de 2026 a 2029”.

“Altera a Lei 259, de 1º de julho de 2003, e a Lei 581, de 09 de outubro de 2014, dá outras providências”.

Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Referência: Projeto de Lei nº 006, de 20 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I da Lei Municipal n° 841, de 29 de janeiro de 2025.

Projeto de Lei nº 007/2025, que altera a Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017 do Município de Durandé, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2025, que altera a Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017 do Município de Durandé, e dá outras providências - Monitor Escolar.

crescenta dispositivo na Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei 521 de 05 de junho de 2013, e atualiza os anexos VIl e VIII, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, е dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023 DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributáría e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 025 de 05 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 026 de 05 de Junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 027 de 05 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.