Pesquisar Matéria Legislativa

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito o aterro dos dois lados do calçamento e uma pista de caminhada no começo do Zé Geraldo até nos Emerick.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser formar uma comissão para avaliar os imóveis como escolas desativas do Município para serem leiloadas.

Sugere ao Executivo Municipal por meios legais, que intervenha juntamente com a empresa que fornece energia elétrica para o nosso município, que veja a possibilidade de fortalecer a rede que norteia a comunidade do córrego São João, sentido Andradas.

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser feita a manutenção do manilhamento do trecho da estrada no São José do Gerenídeo, próximo à casa do Senhor Alair.

Sugere ao Executivo Municipal que solicite junto à Energisa a instalação de postes de iluminação e transmissão de energia no Distrito de São João da Figueira, mais precisamente à rua Projetada que inicia na Rua Luiz Lourenço Cantamissa (rua que dá acesso à caixa d’água da comunidade). E que logo após o pedido ser atendido que o Executivo providencie a instalação da iluminação pública da citada rua.

01) Sugere ao Executivo Municipal que envie a essa Casa de Leis, Projeto de Lei que verse sobre a criação de vaga de Médico Veterinário para atendimento aos munícipes. 02) Sugere ao Executivo Municipal que crie o serviço de medicina veterinária com a construção de um consultório/clínica para procedimentos cirúrgicos de cães e gatos, como castração е outras pequenas cirurgias. A JUSTIFICATIVA da presente INDICAÇÃO 01) Tendo em vista que em nosso município não há oferta desse tipo de serviço público do grande crescimento e descontrole populacional de animais de rua.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA GALERIA NA RUA JOSÉ AURELIANO DE OLIVEIRA.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE A CADA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA UM CARRO PARA ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito a construção de uma praça no morro do cubículo, para atender a comunidade local.

INDICAÇÃO N° 032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR TEIXEIRA.

Projeto:Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 Ementa: Altera a redação do § 3° do art. 185 da Lei Orgânica do Município de Durandé e inclui os incisos Ie II, dispondo sobre o cômputo de tempo de serviço público para determinados fins. Comissão: Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento

Em resposta ao Ofício exarado por Vossa Excelência sobre a possibilidade de autorização e informações para utilização da Ata de Registro de Preços 039/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 064/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Durandé/MG, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para disponibilização de Sistemas de Gestão Pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeitura e da Câmara Municipal de Durandé-MG. Informamos que o Município de Durandé/MG, na qualidade de Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços 039/2025, CONCEDE a Câmara Municipal de Durandé-MG o uso e autoriza o compartilhamento intregal do processo.

Projeto 03/2025 – Altera a Lei 638, de 08 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da administração municipal, e dá outras providência.

Lei n°. 841, de 29 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a implantação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar - CEAM de Durandé, e dá outras providências; Lei n°. 842, de 29 de janeiro de 2025 que altera a Lei 259, de 1º de junho de 2003, e a Lei n°. 581, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Dos Direitos da Criança e Do Adolescente.

Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao requerimento n°. 001/2025, datado de 31.01.2025, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer o seguinte: Atualmente a Lei 638/2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da administração municipal, conta a previsão de 10 vagas para o cargo de monitor escolar, responsável pelo transporte escolar e o acompanhamento dos alunos em sala de aula. Após levantamento realizando na Secretaria Municipal de Educação, constatou-se que para a admissão dos profissionais, foram realizados dois processo seletivos simplificados, sendo através dos editais de nº. 004, de 02 de maio de 2022 e n°. 001, de 08 de março de 2024.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a: • Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Durandé. (obs. nova redação ao § 3° do art. 185 da Lei Orgância).

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que yersa sobre: Projeto de Lei n° 004, de 05 de feverelro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Durandé, e dá outras providências.

Decreto 06, de 10 de fevereiro de 2025 - que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no âmbito do Município de Durandé-MG, os dispositivos da Lei Federal nº. 13.874, de 20 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: 이 Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°. 841, de 29 de janeiro de 2025.

Projeto de Lei que dispõe sobre denominaçað da Escola Municipal Celina Luzia de Oliveira Knaip do Município de Durandé, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: Projeto de Lel n° 007/2025, que altera a Lei 638 de 08 de feverelro de 2017 do Município de Durandé, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: • Projeto de Lei nº 008/2025, que altera a Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017 do Município de Durandé, e dá outras providências - Monitor Escolar. Contamos com a apreciação e aprovação dos presentes projetos, tal como se encontram, e em caráter de urgência, na forma do art. 64, da Lei Orgânica do Município.

Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, com fundamento no regimento interno da Câmara e Lei Orgânica do Município, para solicitar a utilização da palavra na sessão extraordinária prevista para o dia 06.03.2025.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para solicitar a disponibilização do espaço da Câmara Municipal, no dia 13.03.2025, a partir de 09h00min, para reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para tratar do Projeto Ministério Público Itinerante.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os projetos de leis que versam sobre: Projeto de Lei n°. 010, de 05 de março de 2025, que institul e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos, no âmbito do Municíplo de Durandé/MG e dá outras • Projeto de Lel nº. 011 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Durandé/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 012, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Fabiana de Oliveira Nóe.

Projeto de Lei nº. 013 de 10 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Manhumirim, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para conhecimento e arquivo desta Egrégia Casa Legislativa cópia da Lei Complementar Municipal que versa sobre: * Lel Complementar n° 843, de 10 de março de 2025, que altera a Lel n°. 638 de 08 de feverelro de 2017, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, diante as ações judiciais propostas pelas ex-servidoras desta casa, Sras. Izabel Cristina Spínola Feitosa de Souza e Roberta da Silva, para solicitar cópia dos contracheques e atos de nomeações de ambas as autoras, referente aos exercícios de 2020 a 2024. Solicitamos ainda, cópia da Lei/Resolução desta Casa, que versa sobre os cargos e atribuições, para que possamos instruir a manifestação do Município.

Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado às Secretarias de Obras providências para realizar o calçamento entre a Escola Municipal e a Igreja Católicа, Córrego São José do Geronídio, de acordo com a disponibilidade financeira, sem comprometer a contas e serviços essenciais.

Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado a Secretaria de Obras e ao Setor de Engenharia, providências para ampliação do cemitério municipal, de acordo com a disponibilidade financeira, sem comprometer a contas e serviços essenciais.

om os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer que o Executivo pactua de idêntica preocupação, e reconhece a importância da legislação acerca do assunto e de que essa é uma das ações que precisa ser realizada. Desta, forma, dentro das condições reais das finanças municipais, o Executivo está adotando as medidas necessárias a respeito do saneamento básico do Município, sem comprometer a contas e serviços essenciais.

Lei Municipal nº 847, de 03 de abril 2025, Institul e Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS, no âmbito do Município de Durandé/MG e dá outras providências. * Lei Municipal nº 848, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a Política e о Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Durandé/MG e dá outras providências. • Lei Municipal nº 849, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Fabiana de Oliveira Nóe. * Lei Municipal nº 850, de 03 de abril de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Manhumirim, e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº. 03, de 04 de abril de 2025.

Encaminho a Vossa Excelência Mensagem de Veto Integral/Total à Proposição de Lei n° 853/2025, que dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências, datada de 02.04.2025, a fim de que esta seja apreciada е votada por essa Casa Legislativa.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: encontra. Projeto de Lei Complementar n°. 015 de 09 de abril de 2025, que acrescenta o dispositivo na Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Dia de folga no aniversário.

* Projeto de Lei Complementar nº 016 de 09 de abril de 2025. Altera a Lei 521 de 05 de junho de 2013, e atualiza os anexos VIl e VIII, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 014 de 10 de abril de 2025. Concede revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Durandé, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 017 de 11 de abril de 2025. Autoriza cessão de imóvel entre secretarias e dá outras providências.

O Município de Durandé/MG, por meio de seu Prefeito Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Exceiência, para solicitar cópia de todas as leis municipais, desde a emancipação do município.

Projeto de Lei nº 018 de 15 de abril de 2025 - Autoriza o município de Durandé a contratar com o Banco de Desenvoivimento de Minas Gerais s/a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 019 de 24 de abrii de 2025 - Altera a Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Cria o cargo de motorista II.

* Lei Municipal nº 851, de 26 de abril 2025, que autoriza o Município de Durandé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerals S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

*Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 852, de 19 de maio 2025, que acrescenta dispositivo na Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Folga aniversário.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: * Projeto de Lei nº 023 de 03 de junho de 2025 Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024, de 05 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Projeto de Lei nº 025, de 05 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Projeto de Lei nº 026, de 05 de junho de 2025 Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Projeto de Lei nº 027, de 05 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028, que altera a Lei nº 838 de 03 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os projetos de lei que versam sobre: * Projeto de Lei nº 030 de 06 de junho de 2025. Dispõe sobre extinção de cargo, e acrescenta vaga em cargo que menciona da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

* Projeto de Lei Complementar nº 031 de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre extinção do cargo de auxiliar de secretaria da Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.