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CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ/MG, por sua Presidente Sirlei Guerra Paiva, vem respeitosamente a presença de V. Sa. requerer o encerramento da conta bancaria nessa Agência 0895, Conta 71.042-0 de titularidade da Câmara Municipal de Durandé/MG.

Prezada Senhora Patrícia Catrink Medeiros, em conformidade com o requerimento de vossa autoria datado de 15 de julho de 2025, que solicita cópia dos 3 últimos contracheques, cópias dos contratos dos últimos 05 anos (2020 a 2024) e aditivos que houverem, assim como de portarias ou outros documentos de nomeações. Informo-a que em nossos registros constam os documentos que seguem este ofício (contracheques dos meses de março a maio e cópias dos contratos dos anos solicitados. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração. E para colocar-me inteiramente à disposição.

A Câmara Municipal de Durandé, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, em especial nos termos do art. 29-A da Constituição Federal e da legislação orçamentária vigente, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência a proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026. Ressaltamos que a presente proposta foi devidamente elaborada e aprovada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, observando os limites constitucionais e legais aplicáveis, encontrando-se, portanto, em conformidade com as disposições normativas que regem a matéria. Destaca-se, ainda, que este encaminhamento está sendo realizado dentro do prazo legal para a consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo à Prefeitura Municipal proceder à devida inclusão da estimativa orçamentária do Poder Legislativo no orçamento geral do Município de Durandé, a ser submetido à apreciação da Câmara Municipal.

Excelentíssimo Senhor Senador, Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, primeiramente parabenizar Vossa Excelência pelos relevantes servicos prestados como Senador, e na oportunidade, na qualidade de Presidente(a) da Camara Municipal de Duandé MG, solicito a especial atenção e o apoio para liberação de um Custeio PAB no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais) destinados a este município na área da Secretaria Municipal Saúde. Na certeza de podermos contar com o vosso apoio, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Os vereadores Flávio André Pereira e Michelle Aparecida Alves Silva, da Câmara Municipal de Durandé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos dispositivos regimentais, notadamente o artigo 31 da Constituição Federal (controle externo), bem como o Regimento Interno da Câmara de Durandé, vêm, com o devido respeito, REQUERER a Vossa Excelência que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a seguinte documentação: Relação nominal de todos os servidores vinculados ao Município de Durandé, ativos e inativos (inclusive demitidos/desligados) no período compreendido de janeiro do corrente ano até a presente data; Indicação dos respectivos cargos e salários; Especificação da forma de vínculo de cada servidor (efetivo por concurso público, contratado, comissionado, terceirizado via pessoa jurídica etc.).

São com os mais cordeais cumprimentos, que me dirijo a V. Exa. para solicitar esclarecimentos quanto ao não fornecimento regular de energia elétrica às residências situadas à Rua Thamires Nunes de Oliveira, bairro Santa Edwiges. Nessa localidade possuem três famílias que não possuem recebimento regular de energia. Ademais há uma rede de transmissão localizada atrás de uma dessas residências, inclusive um desses moradores informou que fora solicitado à concessionária a transposição dessa rede de transmissão que está encostando nos fundos de sua residência, pelo medo de acidentes e pela ocorrência de transtornos ocasionadas em sua propriedade.

Com fundamento no inciso II, do artigo 115, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Durandé, encaminho a Vossa Excelência, para sanção, as seguintes Proposições de Lei aprovadas pelo Plenário desta Casa Legislativa: I. Proposição nº 868/2025, oriunda do Projeto de Lei n° 020/2025. II. Proposição nº 869/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 035/2025; III. Proposição nº 870/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 036/2025; IV. Proposição nº 871/2025, oriunda do Projeto de Lei n° 037/2025; V. Proposição nº 872/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 038/2025;

Com fundamento no inciso II, do artigo 115, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Durandé, encaminho a Vossa Excelência, para sanção, as seguintes Proposições de Lei aprovadas pelo Plenário desta Casa Legislativa: 1. Proposição nº 873/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 019/2025; II. Proposição nº 874/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 039/2025; III. Proposição nº 875/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 040/2025; IV. Proposição nº 876/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 041/2025;

VIMOS ATRAVÉS DESTE, CONVOCAR A VOSSA EXCELÊNCIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA. A SER REALIZADA SEXTA-FEIRA DIA 03 DE OUTUBRO ÀS 18:00. SEM OUTRO PARTICULAR PARA O MOMENTO, APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

VIMOS ATRAVÉS DESTE, CONVOCAR A VOSSA EXCELÊNCIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA. A SER REALIZADA SEXTA-FEIRA DIA 03 DE OUTUBRO ÀS 18:00. SEM OUTRO PARTICULAR PARA O MOMENTO, APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

Com os mais cordiais cumprimentos, e tendo por base as atribuições regimentais constantes do inciso Il do art. 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Durandé e das aprovações em Plenário, encaminho em anexo, as indicações nº 029/2025 e 030/2025. Em decorrência do elevado interesse público que se revestem as indicações legislativas, respeitosamente, solicito que avalie o que pedem, como preza os artigos 92 e 93 da Lei Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de estima e consideração.

Com os mais cordiais cumprimentos, e tendo por base as atribuições regimentais constantes do inciso Il do art. 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Durandé e das aprovações em Plenário, encaminho em anexo, a indicação nº 031/2025 е as Proposições de Lei n° 881/2025 e 882/2025 Em decorrência do elevado interesse público que se revestem as indicações legislativas, respeitosamente, solicito que avalie o que pedem, como preza os artigos 92 e 93 da Lei Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de estima consideração.

Em resposta ao Ofício exarado por Vossa Excelência sobre a possibilidade de autorização e informações para utilização da Ata de Registro de Preços 039/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 064/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Durandé/MG, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para disponibilização de Sistemas de Gestão Pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeitura e da Câmara Municipal de Durandé-MG. Informamos que o Município de Durandé/MG, na qualidade de Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços 039/2025, CONCEDE a Câmara Municipal de Durandé-MG o uso e autoriza o compartilhamento intregal do processo.

Projeto 03/2025 – Altera a Lei 638, de 08 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da administração municipal, e dá outras providência.

Lei n°. 841, de 29 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a implantação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar - CEAM de Durandé, e dá outras providências; Lei n°. 842, de 29 de janeiro de 2025 que altera a Lei 259, de 1º de junho de 2003, e a Lei n°. 581, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Dos Direitos da Criança e Do Adolescente.

Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao requerimento n°. 001/2025, datado de 31.01.2025, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer o seguinte: Atualmente a Lei 638/2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da administração municipal, conta a previsão de 10 vagas para o cargo de monitor escolar, responsável pelo transporte escolar e o acompanhamento dos alunos em sala de aula. Após levantamento realizando na Secretaria Municipal de Educação, constatou-se que para a admissão dos profissionais, foram realizados dois processo seletivos simplificados, sendo através dos editais de nº. 004, de 02 de maio de 2022 e n°. 001, de 08 de março de 2024.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a: • Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Durandé. (obs. nova redação ao § 3° do art. 185 da Lei Orgância).

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que yersa sobre: Projeto de Lei n° 004, de 05 de feverelro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Durandé, e dá outras providências.

Decreto 06, de 10 de fevereiro de 2025 - que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no âmbito do Município de Durandé-MG, os dispositivos da Lei Federal nº. 13.874, de 20 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: 이 Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°. 841, de 29 de janeiro de 2025.

Projeto de Lei que dispõe sobre denominaçað da Escola Municipal Celina Luzia de Oliveira Knaip do Município de Durandé, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: Projeto de Lel n° 007/2025, que altera a Lei 638 de 08 de feverelro de 2017 do Município de Durandé, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: • Projeto de Lei nº 008/2025, que altera a Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017 do Município de Durandé, e dá outras providências - Monitor Escolar. Contamos com a apreciação e aprovação dos presentes projetos, tal como se encontram, e em caráter de urgência, na forma do art. 64, da Lei Orgânica do Município.

Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, com fundamento no regimento interno da Câmara e Lei Orgânica do Município, para solicitar a utilização da palavra na sessão extraordinária prevista para o dia 06.03.2025.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para solicitar a disponibilização do espaço da Câmara Municipal, no dia 13.03.2025, a partir de 09h00min, para reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para tratar do Projeto Ministério Público Itinerante.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os projetos de leis que versam sobre: Projeto de Lei n°. 010, de 05 de março de 2025, que institul e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos, no âmbito do Municíplo de Durandé/MG e dá outras • Projeto de Lel nº. 011 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Durandé/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 012, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Fabiana de Oliveira Nóe.

Projeto de Lei nº. 013 de 10 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Manhumirim, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para conhecimento e arquivo desta Egrégia Casa Legislativa cópia da Lei Complementar Municipal que versa sobre: * Lel Complementar n° 843, de 10 de março de 2025, que altera a Lel n°. 638 de 08 de feverelro de 2017, e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, diante as ações judiciais propostas pelas ex-servidoras desta casa, Sras. Izabel Cristina Spínola Feitosa de Souza e Roberta da Silva, para solicitar cópia dos contracheques e atos de nomeações de ambas as autoras, referente aos exercícios de 2020 a 2024. Solicitamos ainda, cópia da Lei/Resolução desta Casa, que versa sobre os cargos e atribuições, para que possamos instruir a manifestação do Município.

Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado às Secretarias de Obras providências para realizar o calçamento entre a Escola Municipal e a Igreja Católicа, Córrego São José do Geronídio, de acordo com a disponibilidade financeira, sem comprometer a contas e serviços essenciais.

Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado a Secretaria de Obras e ao Setor de Engenharia, providências para ampliação do cemitério municipal, de acordo com a disponibilidade financeira, sem comprometer a contas e serviços essenciais.

om os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer que o Executivo pactua de idêntica preocupação, e reconhece a importância da legislação acerca do assunto e de que essa é uma das ações que precisa ser realizada. Desta, forma, dentro das condições reais das finanças municipais, o Executivo está adotando as medidas necessárias a respeito do saneamento básico do Município, sem comprometer a contas e serviços essenciais.

Lei Municipal nº 847, de 03 de abril 2025, Institul e Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS, no âmbito do Município de Durandé/MG e dá outras providências. * Lei Municipal nº 848, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a Política e о Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Durandé/MG e dá outras providências. • Lei Municipal nº 849, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Fabiana de Oliveira Nóe. * Lei Municipal nº 850, de 03 de abril de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Manhumirim, e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº. 03, de 04 de abril de 2025.

Encaminho a Vossa Excelência Mensagem de Veto Integral/Total à Proposição de Lei n° 853/2025, que dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências, datada de 02.04.2025, a fim de que esta seja apreciada е votada por essa Casa Legislativa.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: encontra. Projeto de Lei Complementar n°. 015 de 09 de abril de 2025, que acrescenta o dispositivo na Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Dia de folga no aniversário.

* Projeto de Lei Complementar nº 016 de 09 de abril de 2025. Altera a Lei 521 de 05 de junho de 2013, e atualiza os anexos VIl e VIII, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 014 de 10 de abril de 2025. Concede revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Durandé, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 017 de 11 de abril de 2025. Autoriza cessão de imóvel entre secretarias e dá outras providências.

O Município de Durandé/MG, por meio de seu Prefeito Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Exceiência, para solicitar cópia de todas as leis municipais, desde a emancipação do município.

Projeto de Lei nº 018 de 15 de abril de 2025 - Autoriza o município de Durandé a contratar com o Banco de Desenvoivimento de Minas Gerais s/a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 019 de 24 de abrii de 2025 - Altera a Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Cria o cargo de motorista II.

* Lei Municipal nº 851, de 26 de abril 2025, que autoriza o Município de Durandé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerals S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

*Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

• Lei Municipal nº 852, de 19 de maio 2025, que acrescenta dispositivo na Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Folga aniversário.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: * Projeto de Lei nº 023 de 03 de junho de 2025 Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024, de 05 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Projeto de Lei nº 025, de 05 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Projeto de Lei nº 026, de 05 de junho de 2025 Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Projeto de Lei nº 027, de 05 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028, que altera a Lei nº 838 de 03 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os projetos de lei que versam sobre: * Projeto de Lei nº 030 de 06 de junho de 2025. Dispõe sobre extinção de cargo, e acrescenta vaga em cargo que menciona da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.